TJMG 5006694-89.2019.8.13.0261

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - COBRANÇA INDEVIDA - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE MOMENTÃNEO DO PLANO - MEROS DISSABORES. 1- Verificada a cobrança indevida de nova mensalidade de plano de saúde, deve a ré ser condenada a promover o ajuste dos valores. 2- O simples cancelamento momentâneo de plano de saúde, sem maiores repercussões, não enseja indenização por danos morais quando não comprovada a situação excepcional que supere a esfera da insatisfação e frustração pelo inadimplemento.