TJMG 0145919-61.2015.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO - IMPOSSIBILIDADE.
- Não…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5075931-14.2020.8.13.0024
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TJMG 5375892-16.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO (TAVI) - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ROL NÃO TAXATIVO - REALIZAÇÃO DE EXAME INDICADO PELO MÉDICO…
TJMG 5103024-54.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CRIAÇÃO DE E-MAIL - PRÁTICA DE ESTELIONATO - INFORMAÇÃO DO IP PELO PROVEDOR DE INTERNET - NECESSIDADE - DEFERIMENTO - DADOS CADASTRAIS - IMPOSSIBILIDADE - MULTA DIÁRI…
TJMG 5007391-18.2019.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM ANULAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PRELIMINAR - SENTENÇA "CITRA PETITA" - OMISSÃO DE PEDIDO INICIAL - RECONHECIMENT…