TJMG 5001062-08.2020.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA INDEVIDA - DÍVIDA PRESCRITA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 3154999-28.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESAS - CIRURGIA CARDÍACA - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA - PROTEÇÃO À VIDA - BOA FÉ CONTRATUAL. - Comprovado o estado de urgência e emerg…
TJMG 0149282-59.2012.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CLIENTE VÍTIMA DE ESTELIONATÁRIO - SAQUES - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS APÓS A CIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO RÉU - REPARA…
TJMG 9424156-36.2009.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO - ENDOSSO-MANDATO -INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANDATÁRIA - PARTE ILEGITIMA PARA RESPO…
TJMG 1018051-56.2007.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA CONTRATUAL. NEGATIVA DE COBERTURA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO.
- "O prazo prescricional aplicável nas hipóte…