TJMG 0467967-38.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGADA ADULTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE. INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4917637-33.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ART.1.699 DO CC/02 - MAIORIDADE ALCANÇADA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO.
Para a concessão da tutel…
TJMG 0078837-15.2013.8.13.0216
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO PREDIAL ANTERIOR À SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - SÚMULA N. 415/STF - LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - TURBAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.
- Incumbe ao autor da açã…
TJMG 5165536-39.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OUTROS PEDIDOS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO - TRATAMENTO DE CÂNCER DE PULMÃO COM METÁSTASE - TRATAMENTO ANTINEOPLÁSICO - RECUSA…
TJMG 0024825-49.2010.8.13.0671
APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - DISTRATO - RESTITUIÇÃO DA POSSE - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR LIBERALIDADE - POSSE PRECÁRIA - DEVER DE RESTITU…