TJMG 5165536-39.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OUTROS PEDIDOS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO - TRATAMENTO DE CÂNCER DE PULMÃO COM METÁSTASE - TRATAMENTO ANTINEOPLÁSICO - RECUSA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
1. A negativa de cobertura do medicamento…
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APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MULTA. - Resultando ocorrente no contrato havido entre as partes efetivos abusos, justificada se faz a interve…
TJMG 1964169-35.2006.8.13.0024
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATOS FINDOS OU NOVADOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. PRECEDENTES. CONTA CORRENTE. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA. ABUSIVIDADES NÃO CONSTATADAS. ANATOCISMO…
TJMG 1883860-98.2004.8.13.0702
AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E VÍCIOS. VALOR DO IMÓVEL. DISCORDÂNCIA POSTERIOR DO COMPRADOR. REVISÃO IMPOSSIBILITADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO.""C…
TJMG 1238242-96.2006.8.13.0707
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL -CONTRATO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE.
Não há impedimento em nosso ordenamento jurídico para a cumulação da comissão de permanência c…