TJMG 2928571-22.2014.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267, VI, DO CPC/1973.
- Considerando que a presente ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5012929-07.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. COBRANÇA DA MENSALIDADE. CORREIOS POSTALIS. APOSENTADOS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. CDC NÃO APLICÁVEL. SÚMULA 608 DO STJ. CLÁUSULA 28 DO PLANO/ACT. RUBRICAS RE…
TJMG 5001616-09.2020.8.13.0414
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - RESOLUÇÃO DA ANS VIGENTE À ÉPOCA DA REQUISIÇÃO - REQUISITOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS - AUSÊ…
TJMG 2467104-38.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - "HOME CARE" - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - NÃO OBRIGATORIEDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INDEFERIMENTO.…
TJMG 5004694-65.2021.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO DE SAÚDE.. FORNECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DEVIDA.
O tratamento de saúde para enfermidade coberta pelo plano de saúde e prescrito por profissional que acompanha o paci…