TJMG 0338378-71.2012.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESCONTOS INDEVIDOS PELO BANCO NOS BENEFÍCIOS DO APOSENTADO - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL RECONHECIDO - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO.
- Enseja no reconhecimento de ilícito e do dano…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0055134-73.2007.8.13.0278
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238 DO CC - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - ACESSIO POSSESSIONIS - POSSE DO ANTECESSOR - REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO -…
TJMG 5646706-69.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTRIÇÃO DE VERBA SALARIAL PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DÍVIDA QUE NÃO CONFIGURA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR QUE NÃO EXCEDE A CINQUE…
TJMG 5016673-35.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIENCIA. INTIMAÇÕES DEVIDAMENTE REALIZADAS. CIÊNCIA EXPRESSA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSENCIA DE NULIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ATRASO NO REPASSE. DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE ULTRAPAS…
TJMG 0078959-17.2010.8.13.0480
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REGULAR PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - "AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO" - GARANTIA DAS VERBAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO E…