Decisão · TJAC

TJAC 0700973-67.2024.8.01.0001

Rel. Des. Lois ArrudaPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2025-05-22publicado em 2025-05-22
PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Processual

TJAC 1000193-23.2025.8.01.0000
Des. Lois Arruda2025-05-22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE À DECISÃO QUE INDEFERIU GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DISPENSA DO PREPARO RECURSAL. ART. 101, § 1º, DO CPC. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO. MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.…
TJAC 0714422-29.2023.8.01.0001
Des. Lois Arruda2025-05-22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SEGUNDO O ART. 85 DO CPC. TABELA DA OAB. NATUREZA NÃO VINCULANTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
TJAC 1000720-72.2025.8.01.0000
Des. Lois Arruda2025-05-22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE OITIVA PRÉVIA. CONTRADITÓRIO E NÃO SURPRESA. IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA SOBRE BENS DE TERCEIROS. RATEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVID…
TJAC 1002064-25.2024.8.01.0000
Des. Elcio Mendes2025-05-21
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ASTREINTES. IMPUGNAÇÃO PELO ESTADO DO ACRE. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA, AINDA QUE TARDIA. JUSTA CAUSA. AFASTAMENTO DAS ASTREINTES. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. I…