TJAC 1000720-72.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE OITIVA PRÉVIA. CONTRADITÓRIO E NÃO SURPRESA. IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA SOBRE…
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TJAC 0100400-47.2025.8.01.0000
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TJAC 0712187-55.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. CORREÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. DIREITO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO D…