TJAC 0709705-37.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. CONHECIMENTO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1000443-56.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. POSSE VELHA. REQUISITOS DA LIMINAR POSSESSÓRIA. ART. 1…
TJAC 1001173-67.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO NEGATIVO. DECISÃO QUE INCLUI BENS AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS E OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO AGRAVADA ALTERAD…
TJAC 0700859-16.2024.8.01.0006
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. APELO PROVIDO. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJAC 0701455-54.2025.8.01.0009
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. MANUT…