TJAC 1001173-67.2025.8.01.0000
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO NEGATIVO. DECISÃO QUE INCLUI BENS AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS E OPORTUNIDADE DE…
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TJAC 0711503-96.2025.8.01.0001
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TJAC 0714518-73.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C DANO MORAL. APELANTE: EGÍDIO CERRA FILHO. RECURSO ADESIVO E CONTRARRAZÕES. PEÇA ÚNICA. INADMISSIBILIDADE. REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. APELANTE: CAPES…
TJAC 0711204-22.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TEMA 929/STJ. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. DEVOLUÇÃO SIMPLES E EM DOBRO. RECURSO PARCIALMEN…