TJAC 0716907-65.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. SALDO DE CONTA INDIVIDUAL. ÍNDICES DE CORREÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0703188-79.2025.8.01.0001
CIvIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAIS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADAS. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊ…
TJAC 0705694-28.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, NA ORIGEM. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADAS. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMER…
TJAC 0711326-35.2025.8.01.0001
CIVIL.PROCESSUAL CIVIL. DUPLOS APELOS. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. NÃO PAGAMENTO DO PREPARO EM DOBRO. DESERÇÃO RECONHECIDA QUANTO A 2º APELO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO EAREsp 676.608/RS. CABIME…