TJAC 0703188-79.2025.8.01.0001
CIVILCIvIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAIS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADAS. APLICABILIDADE DAS NORMAS…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701675-71.2024.8.01.0014
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.…
TJAC 0713183-58.2021.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE "ATESTO" NAS NOTAS FISCAIS. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. ÔNUS…
TJAC 0706807-17.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. DOENÇA GRAVE. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁR…
TJAC 1002325-53.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL E DIGITAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). DECISÃO AUTOMATIZADA. REVISÃO HUMANA FUNDAMENTADA. MARCO CIVIL DA INTERNET. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REDISCUS…