TJAC 0711326-35.2025.8.01.0001
CIVILCIVIL.PROCESSUAL CIVIL. DUPLOS APELOS. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. NÃO PAGAMENTO DO PREPARO EM DOBRO. DESERÇÃO RECONHECIDA QUANTO A 2º APELO. REPETIÇÃO…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. CONSUMIDOR IDOSO. FALHA NA P…
TJAC 0710652-57.2025.8.01.0001
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TJAC 0702781-73.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. FRAUDE COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIM…