TJMG 5000078-87.2024.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TEMA 73 DO TJMG -CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - CONVERSÃO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação revisional de contrato, na qual o autor pretendia a conversão de contrato de cartão de crédito consignado em contrato de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5020666-56.2020.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO - FACULDADE DO BENEFICIÁRIO - REQUISITO - CONTRIBUIÇÃO - NÃO CUMPRIDO - DOENÇA GRAVE - MANUTENÇÃO DO…
TJMG 5077087-03.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - RESCISÃO - MULTA MORATÓRIA - MULTA COMPENSATÓRIA - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -…
TJMG 5040777-71.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - DIREITO PATRIMONIAL - NÃO CONHECIMENTO - INOVAÇAO RECURSAL - NULIDADE DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -…
TJMG 2190722-85.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE.
Os alimentos devem ser fixados com base no trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalida…