TJMG 0231663-20.2011.8.13.0079
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURIDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL - ÔNUS DA PROVA -
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Conforme disposição da Súmula 227/STJ, a pessoa jurídica também está sujeita ao dano moral, que, no caso, é in re ipsa.
- De acordo com a regra…
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