TJMG 5026160-29.2019.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO. O fato de a negativação discutida…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0091732-18.2006.8.13.0680
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA ANTERIORMENTE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE PELO EMBARGANTE. SENTENÇA MANTIDA.
A ação…
TJMG 0264474-71.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA CONTRA ESPÓLIO - REUNIÃO COM AÇÃO DE INVENTÁRIO- DESNECESSIDADE- AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES.…
TJMG 0035544-42.2011.8.13.0611
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…
TJMG 0021544-37.2011.8.13.0611
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…