TJMG 2346335-12.2010.8.13.0024
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avendo provas suficientes da inércia do banco réu em providenciar a baia do gravame de alienação fiduciária, após a quitação integral da…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1551622-47.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. ENCARGOS CONTRATUAIS. ILEGALIDADE. ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Incumbe à requerente, ex vi do art. 373, I…
TJMG 0646061-37.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - PLANO DE SAÚDE - AUMENTO EM RAZÃO DA IDADE - AUMENTO ABUSIVO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - 1. Conforme o entendimento do art. 47 do Código de Defesa do Consumidor, as c…
TJMG 0073881-84.2014.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO E CIRÚRGICO - REALIZAÇÃO EM HOSPITAL LOCALIZADO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA - AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO E DE NEGATIVA INJUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE D…
TJMG 0424584-39.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - TUTELA PROVISÓRIA - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO DO PLANO UNILATERALMENTE PELA OPERADORA - MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL OU COLETIVO - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE CUMPRIR NOVO PRAZO DE C…