TJMG 5140705-24.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDOS DECLARATÓRIO, COMINATÓRIO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - CONTRATOS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6112356-96.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - CERTIDÃO DE DIVÓRCIO - SOBREPARTILHA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE COMUM DOS BENS -AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL - ARTS. 4º E 6º DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. 1. O atual CPC busca a efetiva so…
TJMG 5007221-79.2019.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL RESIDENCIAL - PARTILHA EM DIVÓRCIO - ALUGUEL - ARBITRAMENTO - TERMO INICIAL. É cabível o arbitramento de aluguel referente a imóvel objeto de partilha na ação de d…
TJMG 1561285-14.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - DIREITO DE FAMÍLIA - MUDANÇA DOS MENORES PARA CIDADE PRÓXIMA AQUELA ONDE RESIDE O PAI - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM CARÁTER ANTEC…
TJMG 5001762-20.2020.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- A usucapião é o meio pelo…