TJMG 6119638-88.2015.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO DO CCF - NEGATIVA DE EMISSÃO DE CHEQUES DEVOLVIDOS DUAS VEZES POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS - LEGITIMIDADE PASSIVA…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0724615-24.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INGESTÃO DE ALIMENTO CONTAMINADO COM "CORPO ESTRANHO" - RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- À luz do art.12 do CDC, o fabricante do pr…
TJMG 1007253-58.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NEGATIVAÇÃO IRREGULAR - COBRANÇA ABUSIVA E INDEVIDA - CONSTRANGIMENTO DO CONSUMIDOR. Para justificar a negativação do nome do consumidor, o suposto credito…
TJMG 0526230-62.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARCELAS RECONHECIDAS NA J…
TJMG 4237494-78.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. ANULATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO DE TELEFONIA. OCORRENCIA. Configurada relação de consumo, devendo ser perquirida a responsabilidade objetiva, n…