TJMG 0005322-40.2014.8.13.0109
CIVIL"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO NÃO DEMONSTRADO - INOCORRÊNCIA DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELO BANCO DEMANDADO NOS AUTOS - CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ARBITRAMENTO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 362 DO STJ) -…
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