TJMG 0047471-37.2014.8.13.0534
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO CHEQUE - DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. Havendo divergência na assinatura, a conduta do banco em proceder à devolução do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003563-33.2017.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO.
- A cobrança da comissão de permanência, em contratos envolvendo instituições financeiras, é possível, devendo ser limitada à so…
TJMG 5000938-21.2019.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS POR DEPRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SETENÇA MANTIDA
- O pedido de in…
TJMG 5005150-02.2020.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA -EXERCÍCIO DO USUFRUTO - POSSIBILIDADE - PERCENTUAL RESTRITO ÀQUELE PERTENCENTE AO EXECUTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A penhora do exercício de usufruto é possível…
TJMG 5099142-50.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INCIDÊNCIA CUMULADA DE MULTA CONTRATUAL E RESCISÓRIA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE FATOS GERADORES DIVERSOS - INADIMPLEMENTO DE PARCELAS…