TJMG 5000938-21.2019.8.13.0287
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS POR DEPRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SETENÇA MANTIDA
- O pedido de indenização material somente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6008584-20.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA PAUTADA EM CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUE. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL APLICÁVEL. TERMO A QUO. VENCIMENTO. PREJUDICIAL VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO…
TJMG 0424379-54.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.
- Verificad…
TJMG 5078094-06.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANO MOR…
TJMG 0282040-28.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA E EM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - VIA ADEQUADA - QUESTÃO QUE INFLUENCIA NA PARTILHA - ALVARÁ JUDIC…