TJMG 5017357-91.2017.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2882714-44.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA GENITORA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- O d…
TJMG 0152357-25.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA - ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR - NECESSIDADE DE COMPROVAÇ…
TJMG 5111032-78.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -- PROTESTO INDEVIDO-- AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO. 1. Nos termos da Súmula 476 do c. STJ, "o endossatário de tí…
TJMG 2959652-80.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO COM EQUIPAMENTO FORNECIDO PELA REQUERIDA - DESDOBRAMENTO DO ACIDENTE DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. I - O art. 114, incis…