TJMG 5004955-36.2019.8.13.0567
CONSUMIDOREMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL.…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5007939-03.2021.8.13.0056
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - ENVIO DE LINK PARA CANCELAMENTO DE BOLETO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA -TERCEIRO ESTELIONAT…
TJMG 5008237-20.2023.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - OFERECIMENTO DE OUTRO PLANO DE SAÚDE À CONTR…
TJMG 5009846-47.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). CADASTRO POSITIVO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO…
TJMG 5049601-34.2022.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - ESTELIONATO - CONDUTA DO CONSUMIDOR QUE FRAGILIZA A SEGURANÇA BANCÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFI…