TJMG 0324695-19.2012.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5024154-15.2019.8.13.0027
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LASTRO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL "…
TJMG 0266249-09.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Para que seja concedida a liminar de reintegração de posse é necessário o preench…
TJMG 5001827-88.2020.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - IRRELEVÂNCIA - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO CONSTATADA - INCAPACIDADE TOTAL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AUTONÔM…
TJMG 0065963-15.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONEXÃO - AUSÊNCIA - CAUSA DE PEDIR - PEDIDO - DISTINTOS - DECISÃO MANTIDA.
1. Considerando que as açõe…