TJMG 5001827-88.2020.8.13.0529
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - IRRELEVÂNCIA - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO CONSTATADA - INCAPACIDADE TOTAL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AUTONÔMICAS - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- O simples fato de o INSS ter concedido à apelante…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5254142-67.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LEGITIMIDADE ATIVA - COPROPRIETÁRIA - APLICAÇÃO DA CAUSA MADURA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM CLÁUSULA DE REAJUSTE - ALUGUEL SEM REAJUSTE POR MAIS DE 10 ANO…
TJMG 5009640-22.2022.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PERDA EXPRESSIVA DE PESO. NECESSIDADE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. PROCEDIMENTO COMP…
TJMG 5105192-82.2024.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PLANO DE PREVIDÊNCIA VGBL - NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO - INCIDÊNCIA DE ITCD - IMPOSSIBILIDADE.
- O VGBL é classificado como uma espécie de seguro de vida. Assim, por…
TJMG 0837523-05.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA DA CONCESSIONARIA COMPRADORA - ESTELIONATO - VEÍCULO VENDIDO A TERCEIRO DE BOA-FÉ - LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL - CABI…