TJMG 5002094-91.2016.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO ASSINADO PELA PARTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DÉBITO EXISTENTE. Tendo o banco juntado documento constitutivo de fato…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003678-11.2022.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GOLPE POR TELEFONEMA E WHATSAPP - DANOS MATERIAIS E MORAIS - OPERAÇÃO BANCÁRIA - FRAUDE - ESTELIONATO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INOCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍ…
TJMG 5002572-50.2019.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EQUIVOCADA ACUSAÇÃO DE CRIME - ROUBO E ESTUPRO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OFENSA À HONRA E A IMAGEM - VIOLENTA EMOÇÃO - CAPACIDADE ECONÔMICA - PROPORCIONALIDA…
TJMG 5169366-81.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APRECIADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - ROUBO DE VEÍCULO…
TJMG 5089958-02.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - LOCAÇÃO COMERCIAL - PANDEMIA - CASA DE SHOWS E EVENTOS - FECHAMENTO DETERMINADO PELO PODER PÚBLICO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. 1. A situaç…