TJAC 0000358-12.2024.8.01.0004
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101201-31.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REIJEITADOS. 1. De acordo com o previsto no Art. 1.022, do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de decla…
TJAC 0001387-77.2022.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚ…
TJAC 0007866-28.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. RACISMO. TRANSFOBIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INJÚRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ SINGULAR NA ELEIÇÃO DA TIPIFICAÇÃO PENAL (ART. 383 DO CPP). RECONHECIMENTO POSTERIOR…
TJAC 0101037-66.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO. INVIABILIDADE VIA EMBARGOS. 1.…