TJAC 1000704-21.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE COM EPILEPSIA. IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO EM AMBIENTE PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000948-47.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FALTA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto…
TJAC 0706916-65.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. MERA IRRESIGNAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando erro material no acórdão recorrido.…
TJAC 1001056-76.2025.8.01.0000
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ANPP - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ART. 28-A DO CPP, INSERIDO PELA LEI 13964/2019). APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. NORMA PROCESSUAL DE CONTEÚDO MATERIAL. NATUREZA HÍBRIDA. RETROAT…
TJAC 0716897-21.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DO PASEP. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ANTES DO ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. RECURSO C…