TJMG 0140832-42.2015.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DE USO DE CARTÃO E SENHA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO RÉU - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Alegando a parte autora contratação de empréstimo indevido em sua conta corrente, cujo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2894097-82.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- DIREITO DE FAMÍLIA- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS- IMPENHORABILIDADE- NÃO SE APLICA- RECURSO DESPROVIDO.
- Tratando-se de execução de alimentos é mister que seja dado o…
TJMG 5133491-74.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. DESISTÊNCIA. MULTA RESCISÓRIA. CLÁUSULA PENAL. ENCARGOS MORATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO CONFIGURADA. - Quando a obrigação prin…
TJMG 5000794-03.2022.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADORA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA. CLÁUSULA DE DISPENSA DE DIREITO DE REGRESSO (DDR). HIPÓTESE EXCLUDENTE DE SUA INCIDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ROUBO OCORRIDO NO PERÍODO DE EMBARGO DO TRANSPO…
TJMG 1184011-13.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - IMPUGNAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE QUE…