TJMG 1613865-52.2009.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA BAIXA DO GRAVAME - ATRASO NA LIBERAÇÃO DO PRÊMIO TOTAL DO SEGURO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Havendo nos autos provas suficientes dos prejuízos materiais suportados…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5083907-04.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE POR ROUBO DE MATERIAIS EM CANTEIRO DE OBRA. Não traduz inovação recursal ênfase em razões de apelação a qualificação…
TJMG 5008149-25.2016.8.13.0672
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO - POSTO DE GASOLINA - RESCISÃO PREMATURA DO CONTRATO - CULPA DO LOCADOR - NÃO DEMONSTRADA. Nos termos do art. 373 do Código de Processo C…
TJMG 1865021-93.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ART. 1240-A DO CC/02 - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - VARA DE FAMÍLIA - QUESTÃO QUE EXTRAPOLA A DISCUSSÃO MERAMENTE PATRIMONIAL - RECUR…
TJMG 0422493-29.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUSPENSÃO - IMPRESCINDIBILIDADE - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO E CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS - CONTROVÉRSIA - BEM DO ESPÓLIO - MANUTENÇÃO DA TRAMI…