TJMG 5013034-52.2017.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE GERENCIADORA - RESPONSABILIDADE RESTRITA A REGISTROS CONSTANTES…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1873714-37.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE PRIVADO - SAÚDE SUPLEMENTAR - REGULAMENTAÇÃO - COBERTURA CONTRATADA - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - LIMITES CONTRATUAIS - OBSERVÂNCIA -COBERTURA CONTRAT…
TJMG 6084760-40.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA ABUSIVA - SERVIÇOS DE TERCEIROS- AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO A SER PRESTADO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO - FORMA SIMPLES.
- Consoante a tese re…
TJMG 6146884-59.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍTIMA DO EVENTO DANOSO - CDC - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEFEITO DO…
TJMG 0001157-07.2019.8.13.0486
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO.; ONUS DO AUTOR. PEDIDO IMPROCEDENTE. Se o autor não comprova falha na prestação dos serviços da instituição…