TJMG 0489549-22.2013.8.13.0079
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - ESPERA PARA ATENDIMENTO EM FILA DE BANCO - INVOCAÇÃO LEGISLATIVA INSUFICIENTE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MERO ABORRECIMENTO.
- Ausentes provas suficientes que evidenciem haver sofrido qualquer…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2565759-06.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA ONCOLÓGICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. I - Para o deferimento da tutela de urgência necessária…
TJMG 5014950-30.2023.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - VERIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA.
- O CDC prevê, em seu art. 43, § 2º, o dever do b…
TJMG 5000918-55.2020.8.13.0429
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NÃO ACIONAMENTO DO 'AIRBAG' - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RECURSO DESPRO…
TJMG 3552962-78.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE RÉUS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ESTELIONATO DIGITAL. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. ROL TAXAT…