TJMG 0020780-14.2015.8.13.0384
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESPONSÁVELIDADE DO BANCO PELO CARTÃO DE CRÉDITO - SEGURO PESSOAL CONTRATADO PELO CARTÃO - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 2737054-48.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - VALORES ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS -CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - RECURSO DESPROVIDO.
- Embora as ações judiciais não tenham…
TJMG 5041558-52.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - GENITORA - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À INTERDITANDA -…
TJMG 5072314-17.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DOCUMENTAL - DESNECESSIDADE PARA O DESATE DA CAUSA - ALEGAÇÕES FINAIS - FACULDADE DO JULGADOR - PREJUÍZO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE…