TJMG 8987876-44.2005.8.13.0024
CONSUMIDORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTA CONJUNTA. SOLICITAÇÃO VERBAL À GERÊNCIA DO BANCO DE NÃO PERMITIR RETIRADAS POR SOMENTE UM DOS CORRENTISTAS. NÃO ATENDIMENTO. ESPOSA QUE TRANSFERE O DINHEIRO PARA CONTA PRÓPRIA EM OUTRO BANCO. ART.333, I, DO CPC. ÔNUS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0295094-88.2007.8.13.0363
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. APLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, INC. VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A inversão do ônus da prova…
TJMG 1683542-57.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPETÊNCIA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
A jurisprudência, sobretudo do STJ, vem se firmando no sentido de que, nas relações de consumo, é permitid…
TJMG 1394696-15.2004.8.13.0145
DIREITO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - ADEQUAÇÃO - DESFECHO A SER OBSERVADO. A adoção de encargos abusivos pela instituição financeira autoriza sua revisão, em particular à…
TJMG 5491399-07.2007.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FORO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CRÉDITO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. O Código de Defesa do Consu…