TJMG 1394696-15.2004.8.13.0145
CONSUMIDORDIREITO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - ADEQUAÇÃO - DESFECHO A SER OBSERVADO. A adoção de encargos…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0027917-84.2014.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DOIS RECURSOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PASEP C/C AÇÃO DE DANOS MORAIS - APELAÇÃO PRINCIPAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO DO BRASIL S/A - MERO ADMINISTRADOR - SENTENÇA…
TJMG 0329895-37.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONCEDIDA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DO SERVIÇO DE HOME CARE. De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal Justiça nã…
TJMG 0319459-55.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - DEGENARAÇÃO MACULAR - INDICAÇÃO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIONGÊNICO - RISCO DE PERDA DA VISÃO - CARÁTER DE EMERGÊNCIA CARACTERIZADO - NEGATIVA DE C…
TJMG 1810489-88.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - CIRURGIA BARIÁTRICA - OBESIDADE -O consumidor não detém conhecimento técnico para que se admita estar ou não excluído de algum procedimento, as…