TJMG 2088645-95.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - BANCOS - ATUAÇÃO COMO AGENTE FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA A LIDE - PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000363-50.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEFEITO MECÂNICO - NÃO CONFIGURADO - CULPA PRESUMIDA - COLISÃO TRASEIRA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DANOS MORAIS - QUAN…
TJMG 5000374-22.2020.8.13.0056
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. POSSE MANSA E PACÍFICA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contr…
TJMG 5001966-81.2021.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRASSÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - COMPROVAÇÃO - ESBULHO - VERIFICADO - IMÓVEL VENDIDO DUAS VEZES. Na ação possessória, se duas pessoas distintas comprarem o mesmo imóvel, deve…
TJMG 5000936-11.2022.8.13.0331
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS DA PROVA A CARGO DO AUTOR - POSSE E TURBAÇÃO NÃO COMPROVADAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POSSESSÓRIO
- Nos termos do artigo 561 do Código de Proces…