TJMG 0071232-50.2014.8.13.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PÓLO PASSIVO - BANCO FINASA BMC S/A - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Tratando-se as…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0186309-50.2008.8.13.0184
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO. PAGAMENTO DE BOLETO. MATRÍCULA ESCOLAR. ENTIDADE CONVENIADA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE REPASSE À UNIVERSIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. NÃO RENOVAÇÃO…
TJMG 0196785-49.2010.8.13.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE.…
TJMG 0392407-66.2010.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AÇÃO AJUIZADA EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR E DO RÉU. POSSIBILIDADE DE REC…
TJMG 0242086-19.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPÓTESE CONFIGURADA. - A inversão do ônus da prova deverá ser deferida sempre que o consumidor se encontrar em relação de hipossuficiê…