TJMG 5003734-38.2022.8.13.0106
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. A indevida inclusão do…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1313677-35.1999.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - CARTÃO DE CRÉDITO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Uma vez reconhecida, por perícia, a capitalização de juros na cobrança de débito de cartão de crédito, deverão ser decotados os valores reconhecidos como ind…
TJMG 6912823-23.2007.8.13.0024
EMBARGOS INFRINGENTES - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - NEGATIVAÇÃO - NOTIFICAÇÃO PREVIA- PESSOAL - NECESSIDADE - VOTOS VENCIDOS. A notificação prévia determinada pelo § 2º, do artigo 43, do Código de Defesa do Consu…
TJMG 0267484-65.2010.8.13.0000
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DEMONSTRADAS - CABIMENTO. É aplicável a inversão do ônus da prova caso presentes os requisitos exigidos pelo art. 6º, VIII do Cód…
TJMG 0247004-66.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. É possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor…