TJAC 0701705-14.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL RURAL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ESFORÇO COMUM. SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA. ART. 1.659, I, DO CÓDIGO CIVIL. CORRELAÇÃO ENTRE RECEBIMENT…
TJAC 0702636-51.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SAQUES E TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CARTÃO E SENHA EM CAIXA ELETRÔNICO. DEVER DE GUARDA DO TITULAR DE SEUS DADOS/SIGILO.…
TJAC 0700713-81.2024.8.01.0003
CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA NÃO RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. A relação entre as partes…