TJMG 0297881-21.2014.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DÍVIDA EXISTENTE - INCLUSÃO DO NOME EM BANCOS DE DADOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0847183-84.2008.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - "GOLPE DO BILHETE PREMIADO" - ALEGAÇÃO DE FALHA NA SEGURANÇA - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA.
- Tratando-se de indenização por da…
TJMG 0023767-21.2014.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROTESTO - LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO - CONFIGURADA. 1. O réu não comprovou a relação jurídica entre as partes, sendo ilegítima a cobrança e o…
TJMG 0734355-36.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - IDOSO - TRATAMENTO DOMICILIAR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Uma vez demonstrada a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável…
TJMG 3418735-70.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES POSTERIORES - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICÁVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- A entidade que promove a n…