TJMG 0734355-36.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - IDOSO - TRATAMENTO DOMICILIAR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Uma vez demonstrada a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável, deve ser deferida a tutela antecipada. De acordo com o STJ, o plano de saúde pode prever as doenças por ele cobertas, mas não o tipo de tratamento utilizado.