TJMG 5093923-80.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR "ENOXAPARINA SÓDICA". NEGATIVA DE COBERTURA. LICITUDE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
- É válida a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS CONFIGURADA - PONTE COM APENAS UMA FAIXA - PASSAGEM EM APENAS UM DOS SENTIDO DA RODOVIA - DEVER DE AGUARDAR O VEÍCULO Q…
TJMG 5005254-30.2021.8.13.0183
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITO RETROATIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAM…
TJMG 5049580-58.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ABORDAGEM NA VIA PÚBLICA POR PREPOSTO DA EMPRESA - ATRIBUIÇÃO INFUNDADA DE FURTO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR- CRITÉ…
TJMG 0476850-22.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR - POSSIBILIDADE - PENHORA DE PORÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO FIADOR…