TJMG 5001933-23.2024.8.13.0040
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. MEDICAMENTO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE TROMBOFILIA DURANTE A GESTAÇÃO. USO DOMICILIAR. ABUSIVIDADE. DANO MATERIAL E DANO MORAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, que julgou improcedentes os pedidos. A autora, gestante e portadora de trombofilia, pleiteia a cobertura de medicamento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001135-09.2023.8.13.0069
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA. CURTO PERÍODO DA RESTRIÇÃO. REDIMENSIONAMENTO. POSSIBILIDA…
TJMG 5003758-97.2021.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO, DANO EXPERIMENTADO E NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE PROVA - MERO ABORRECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. O mero…
TJMG 5004149-44.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A cobrança indevida de valores, sem que tenha havido restrição do nome da parte autora, pagamento em valor…
TJMG 5009080-87.2022.8.13.0261
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDÊNCIA DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS DO VEÍCULO - ABATIMENTO SEGURO DPVAT - PECULIARIDADES - LUCROS CESSANTES - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. Nos…