TJMG 5003758-97.2021.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO, DANO EXPERIMENTADO E NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE PROVA - MERO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5006120-06.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO QUANDO DA ALEGADA INVALIDEZ - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁRIA - PRESE…
TJMG 5403104-48.2009.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - MÁ-FÉ - PROVAS - SEGURO INDEVIDO. A indenização securitária é indevida, se restar comprovada a má-fé da parte autora, ao prestar as declarações que antecederam a celebraç…
TJMG 5164213-96.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS" - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO AFASTADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISIT…