TJMG 5004149-44.2021.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A cobrança indevida de valores, sem…
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTOS INDEVIDOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DOS DESCONBTOS NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DO F…
TJMG 5000327-33.2024.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA BARIÁTRICA EMERGENCIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. RECURSOS…
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EMENTA: APELAÇÃO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE METADE DO VALOR DISPENDIDO PELA SEGURADORA PARA REPARAÇÃO DO VEÍCULO SEGURADO. Constatada a culpa concorrente, em igual proporç…