TJMG 5002352-21.2020.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTO CIRÚRGICO COMPLEMENTAR À CIRURGIA BARIÁTRICA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Havendo indicação médica para cirurgia de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, indevida a negativa de cobertura sob o argumento de que o tratamento não seria adequado, ou que não teria…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5280995-16.2023.8.13.0024
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCD. INCIDÊNCIA SOBRE O VGBL. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIA DE ITCD. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
O Estado de Minas Ger…
TJMG 5008818-67.2016.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL "IN RE IPSA" - INOCORRÊNCIA.
- Não se cuidando de dano moral "in re ipsa", incumbe à parte autora o ônus de comprovar que o acidente de trânsito causou-lhe…
TJMG 0174041-94.2015.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DOS RÉUS. PRESUNÇÃO RELATIVA DA REVELIA AFASTADA POR CONJU…
TJMG 5003120-90.2017.8.13.0079
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM E…