TJMG 5008818-67.2016.8.13.0223
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL "IN RE IPSA" - INOCORRÊNCIA.
- Não se cuidando de dano moral "in re ipsa", incumbe à parte autora o ônus de comprovar que o acidente de trânsito causou-lhe humilhação, dor ou sofrimento desarrazoados, que extrapolem o dano material.
V.v.p.: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM PASSAGEM DE NÍVEL. COLISÃO ENTRE LOCOMOTIVA E VEÍCULO AUTOMOTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO TUTELA URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
Para deferir-se a tutela de urgência, necessária a e…
TJMG 0053544-62.2016.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTIA INDENIZATÓRIA - OUTRAS NEGATIVAÇÕES. "A inscrição indevida do n…
TJMG 6054547-51.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES - RESCISÃO CONTRATUAL PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR - RETENÇÃO PELO VENDEDOR DE 25% DOS VALORES JÁ PAGOS - SENTENÇA MANTIDA.
- Nas hip…
TJMG 5023739-46.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- Não tendo o réu apresentado os motivos de fato e de direito que embasam as cobranças e estornos procedidos na conta corrente…