TJMG 0174041-94.2015.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DOS RÉUS. PRESUNÇÃO RELATIVA DA REVELIA AFASTADA POR CONJUNTO PROBATÓRIO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A procedência do pedido de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0093385-74.2013.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES DO SEGUNDO APELO - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - FORNECIMEN…
TJMG 3222885-10.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICOS - TRATAMENTO FORNECIDO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PERDA POSTERIOR DOS EFEITOS - ANÁLISE DO DEVER DE FORNECIMENTO - CONTRATO DE PLANO DE…
TJMG 4560805-04.2008.8.13.0702
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO. Não se acolhem embargos de declaração se não há omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. A ausência de referência a determinados argu…
TJMG 0008059-56.2010.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO - POSSE - DOMÍNIO - IRRELEVÂNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. 1. A ação possessória visa a garantir posse preexistente hostilizada por uma ofensa concreta, sendo…